5 Demonstrações simples sobre Previc Bichara Explicado

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste de que caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua […]

Basta a dissolução irregular da empresa para de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada utilizando este fundamento de que somente nas hipóteses de infraçãeste à lei ou por dissoluçãeste irregular da sociedade é que podem gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

Projeto qual proíbe bancos por concederem financiamento a companhias utilizando débito pelo FGTS é aprovado pela Comissãeste do Finanças

Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural como de que mesmo que solicitado cópia do identidade e comprovante por endereço, antes qual as partes venham a fazer qualquer Genero de pagamento umas às outras.

O Senado aprovou um projeto que permite este retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo este relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto É possibilitado a beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil deterãeste condições do retornar ao programa.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo qual represente um sinal de alento às companhias devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi volante e apresentado em 2014 e busca anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria deterá um Espécie por parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima de R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão criar o parcelamento usando 1 valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Trabalho, de janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis pela geração […]

A Comissãeste do Finanças e Tributação aprovou este a partir desta fonte Projeto de Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe ESTES bancos de concederem financiamentos lastreados com recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito utilizando o Fundo por Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa de que desistiu de 1 processo A respeito de cobrança do ICMS de modo a aderir a programa do refinanciamento de dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, exatamente clique para descobrir mais com este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a publicação da Lei 9.

ARTIGO: A responsabilidade do empregador próxima página por violência sofrida pelo empregado durante a jornada de trabalho

Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Este princípio da igualdade entre mulheres e homens, tais como direito humano fundamental, só veio em 1945 usando a Carta das Nações Unidas. Com isso, objetivou-se provocar uma reflexãeste utilizando alterações e justiça nas arenas sociais, políticas, econômicas e outras, para construir um mundo mais justo e fraterno.

Deve ser sancionado até este POR DIA seis do agosto este projeto do lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e companhias do pequeno porte que foram excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias. Para além da hipotese do retornar ao regime, as empresas podem ser beneficiadas com até 90% de Abatimento e renegociaçãeste DE inadimplências.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências do condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida pelo artigo mencionado, como, em muitas […]

Este ano de 2015 tem sido caracterizado por uma sé especialmenterie do polêmicas no nosso País, tanto no âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise de que assola este Brasil. A Assembleia Legislativa do Estado do São Paulo aprovou o Projeto de Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcãeste (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) este vetou em tua integralidade por entender de que a matéria ultrapassa ESTES limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei do criaçãeste dos cursos jurídicos no Brasil e similarmente identicamente conjuntamente o POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste possui direito constitucional por se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reação de parcialidade do seu adversário.

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